Processo 20784/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/01/2012 09:58
Autuado em 13/01/2012 09:58
Oficio de encaminhamento 824/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 517/2020 da Segunda Câmara, de 13/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2020 Acórdão   517/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/03/2020 Acórdão   517/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Gestor atual AUGUSTINHO ZUCCHI
Interessado DANIEL CATTANI
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Procuradores: ANGELA ERBES (não credenciado, inclusão:28/02/20), LUCAS SCHENATO (credenciado, inclusão:28/02/20), MICHELLI CRISTINA MARCANTE (não credenciado, inclusão:28/02/20)
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANGELA ERBES (não credenciado, inclusão:01/04/14)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU

Juntadas
DataDescrição
28/07/2020 14:34 AR do ofício OPD - 827/20 - GP
23/11/2016 08:04 AR do Ofício OCN - 6591/2016 - DP
28/06/2016 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 531590/16
08/06/2016 15:37 AR do Ofício ODL - 990/2016 - DP
06/06/2016 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 471334/16
20/11/2014 15:37 do Protocolo 1058960/14
05/11/2014 12:28 AR do ofício ODL - 1456/14 - DP
29/10/2014 12:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 982951/14
07/05/2014 03:28 AR do ofício OCN - 6796/14 - DP
24/01/2014 10:40 AR do ofício OCN - 11240/13 - DP
15/02/2013 15:16 do Protocolo 73935/13
28/01/2013 13:30 do Protocolo 41022/13
10/01/2013 16:18 do Protocolo 15552/13
09/01/2013 12:46 AR do ofício ODL - 260/12 - DP
07/01/2013 15:45 do Protocolo 7235/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   827/ 2020   
CMEX  26/05/2020 Instrução de Cobrança   493/ 2020   
CMEX  26/05/2020 Instrução de Cobrança   494/ 2020   
DP  31/10/2016 Ofício de Contraditório   6591/ 2016   
DP  10/05/2016 Ofício de Diligência   990/ 2016  25/07/2016
DP  08/10/2014 Ofício de Diligência   1456/ 2014  13/07/2015
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6796/ 2014  18/08/2014
DP  20/12/2013 Ofício de Contraditório   11240/ 2013  18/08/2014
DP  15/12/2012 Ofício de Diligência   260/ 2012  18/08/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2020 2440 Despacho Processual Diverso nº 1300/2020
13/03/2020 2258 Acórdão nº 517/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 03/03/2020
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1601/2016
11/11/2014 1004 Despacho Processual Diverso nº 4895/2014
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 980/2014
29/01/2013 569 Despacho Processual Diverso nº 319/2013
13/03/2012 360 Termo de Distribuição de Processo nº 3323/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 23:04 DP  
04/12/2020 17:30 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1300/2020 -
04/12/2020 14:59 SMPJTC  
25/11/2020 13:34 6PC Parecer nº 801/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Aplicação de sanções. Recolhimento integral dos valores. Baixa da responsabilidade. Encerramento do feito.
25/11/2020 12:32 SMPjTC  
04/11/2020 14:23 CGE Instrução nº 1163/2020 - Pelo encerramento do processo.
04/11/2020 08:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1105/2020 -
28/10/2020 12:01 DP Informação nº 9160/2020 -
27/10/2020 21:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 413/2020 -
26/10/2020 11:26 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1055/2020 -
08/06/2020 15:51 CMEX Certidão de Débito nº 383/2020 -
08/06/2020 15:51 CMEX Certidão de Débito nº 384/2020 -
08/06/2020 15:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 725/2020 -
08/06/2020 15:51 CMEX Informação nº 3783/2020 -
08/06/2020 15:51 CMEX Informação nº 3967/2020 -
08/06/2020 15:51 CMEX Instrução nº 698/2020 -
08/06/2020 15:51 CMEX Instrução nº 701/2020 -
03/06/2020 16:37 DP Informação nº 3558/2020 -
27/05/2020 10:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 827/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 337/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 98/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 493/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 494/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Informação nº 2531/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Informação nº 2537/2020 -
17/03/2020 10:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 418/2020 -
16/03/2020 17:04 SMPJTC  
16/03/2020 16:00 1PC Ciência de Decisão nº 90/2020 -
16/03/2020 13:14 SMPjTC  
04/03/2020 14:12 S2C Acórdão nº 517/2020 -
10/02/2020 14:45 GACAK  
10/02/2020 14:03 SMPJTC  
10/02/2020 09:53 1PC Parecer nº 74/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Pato Branco. Pela irregularidade. Multa administrativa, recolhimento parcial de valores e adoção de medidas.
10/02/2020 09:32 SMPjTC  
30/01/2017 14:12 CGE Instrução nº 825/2019 - Contas irregulares.
28/10/2016 14:57 DP Ofício de Contraditório nº 6591/2016 -
09/08/2016 16:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2831/2016 -
27/07/2016 18:12 SMPjTC Parecer nº 10214/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Regularidade com ressalva e recomendação.
18/07/2016 17:13 COFIT Instrução nº 1990/2016 - o nº:
18/07/2016 07:31 COFIM  
10/06/2016 09:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2134/2016 -
06/06/2016 20:01 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 416/2016 -
06/06/2016 20:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1601/2016 -
10/05/2016 14:46 DP Informação nº 10657/2016 -
10/05/2016 14:46 DP Ofício de Diligência nº 990/2016 -
04/05/2016 09:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1351/2016 -
21/11/2014 15:30 DAT Instrução nº 1250/2016 - o nº:
07/11/2014 15:10 DP  
05/11/2014 14:42 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1024/2014 -
05/11/2014 14:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4895/2014 -
03/09/2014 21:42 DP Informação nº 15482/2014 -
03/09/2014 21:42 DP Informação nº 17228/2014 -
03/09/2014 21:42 DP Informação nº 18759/2014 -
03/09/2014 21:42 DP Ofício de Diligência nº 1456/2014 -
01/08/2014 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3569/2014 -
30/07/2014 18:05 SMPjTC Parecer nº 10226/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas Irregulares. Recomendações.
03/07/2014 14:53 DAT Instrução nº 5756/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DÉBITOS E CRÉDITOS BANCÁRIOS NÃO INFORMADOS NOS FORMULÁRIOS DAT05 E DAT03. DESPESAS INCLUÍDAS NO CONVÊNIO 13/2009 E 13/2010. DESPESAS REALIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DO CONVÊNI
03/07/2014 09:33 DICAP  
01/04/2014 14:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3357/2014 -
01/04/2014 14:21 DP Informação nº 4891/2014 -
01/04/2014 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 6796/2014 -
17/03/2014 09:46 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 197/2014 -
17/03/2014 09:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 980/2014 -
12/03/2014 11:33 SMPjTC Parecer nº 3536/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Contas irregulares. Aplicação de sanções.
26/02/2014 10:00 DAT Instrução nº 2469/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DÉBITOS E CRÉDITOS BANCÁRIOS NÃO INFORMADOS NOS FORMULÁRIOS DAT05 E DAT03. DESPESAS INCLUÍDAS NO CONVÊNIO 13/2009 E 13/2010. DESPESAS REALIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DO CONVÊNI
18/12/2013 13:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1023/2014 -
18/12/2013 13:16 DP Informação nº 26179/2013 -
18/12/2013 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 11240/2013 -
07/10/2013 17:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8517/2013 -
03/10/2013 15:41 SMPjTC Parecer nº 15799/2013 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
05/04/2013 15:31 DAT Instrução nº 2980/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DÉBITOS E CRÉDITOS BANCÁRIOS NÃO INFORMADOS NOS FORMULÁRIOS DAT05 E DAT03. DESPESAS INCLUÍDAS NO CONVÊNIO 13/2009 E 13/2010. DESPESAS REALIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DO CONVÊNI
25/01/2013 11:33 DP  
09/01/2013 09:06 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 7/2013 -
09/01/2013 09:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 319/2013 -
06/12/2012 15:40 DP Informação nº 179/2013 -
06/12/2012 15:40 DP Ofício de Diligência nº 260/2012 -
21/11/2012 12:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3109/2012 -
06/03/2012 18:34 DAT Instrução nº 5994/2012 - Concessão de Contraditório.
13/01/2012 09:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3323/2012 -

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